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Livro: “Compliance e Governança Corporativa“

Obra inédita atualizada de acordo com a Lei Anticorrupção (lei 12846) e o Decreto Lei 8420/15 relatando casos importantes da história mundial.

 

 

 

 

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Artigo: “Nova Lei Anticorrupção e o Compliance“

A lei 12846/2013 exige às empresas que incorreram em corrupção e fraude um programa efetivo e concreto de compliance, isto é, integridade e ética em conformidade com tal lei.

 

 

 

CRIMINAL

COMPLIANCE

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Originado na lei 9605 e nos programas de lavagem de dinheiro , o criminal compliance, criou  normas de condutas exigindo determinadas posturas e distribuindo responsabilidade criminal  instituindo-se políticas de boas práticas dentro da empresa.

 

COMO AFERIR UM BOM PROGRAMA DE COMPLIANCE?

Um bom programa de compliance é peça essencial para o bom andamento das políticas anticorrupção fazendo com que as empresas que o adotam sejam mais valorizadas por seus sócios, colaboradores e demais stakeholders.

 

 

COMPLIANCE

OFFICER

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O Compliance Officer  é o profissional responsável pela avaliação dos riscos empresariais, incumbindo a ele a elaboração de controles internos com o objetivo de evitar ou diminuir os riscos de uma futura responsabilização, civil, administrativa ou penal.

 

AFINAL, O QUE É COMPLIANCE?

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Compliance vem do verbo em inglês “to comply”, que significa “cumprir”, “executar”, “satisfazer”, “realizar o que lhe foi imposto”, ou seja, compliance é estar em conformidade, é o dever de cumprir e fazer cumprir regulamentos internos e externos impostos às atividades da instituição. 

FERRAMENTAS DO COMPLIANCE

São 15 as ferramentas essenciais a um bom programa de integridade. Descubra-as nesse artigo.

 

 

 

 

 

 

 

PRINCÍPIOS DO COMPLIANCE

O compliance tem como princípios norteadores a responsabilidade da alta administração, sobretudo, das Companhias e seus recursos para o bom desempenho da mesma, sua independência, a  contribuição da área de compliance no que toca aos manuais, cartilhas corporativas, o escopo de suas atividades,  suas exigências legais, dentre outros.

LEI ANTICORRUPÇÃO E COMPLIANCE

A lei 12846- conhecida como Lei Anticorrupção- exige que as empresas responsabilizadas administrativa, civil e penalmente devem montar efetivos programas de integridade e de conformidade (compliance) para que não sejam punidas novamente.